Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 29 de maio de 2026

Esta Política descreve as regras de trocas e devoluções dos produtos da marca NEKKO, comercializados por MAC COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 61.349.799/0001-10, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

1. Direito de arrependimento (compras à distância)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada à distância (internet) em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nessa hipótese:

• O produto deve ser devolvido sem indícios de uso, com a embalagem original (lacre intacto quando aplicável), acompanhado da nota fiscal;
• O valor pago (incluindo o frete original) será integralmente devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
• Os custos de logística reversa correrão por conta da empresa vendedora.

2. Trocas e devoluções por vício ou defeito

Em caso de produto com defeito de fabricação ou divergência em relação ao anunciado, o consumidor tem o prazo de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento, conforme o art. 26 do CDC.

Procedimento:

• Entre em contato pelo canal onde efetuou a compra (Mercado Livre ou Shopee) ou envie e-mail para contato@nekko.com.br;
• Envie fotos ou vídeos do produto e da embalagem que evidenciem o defeito ou divergência;
• Após análise, será oferecida uma das alternativas previstas no art. 18 do CDC: substituição do produto, restituição do valor pago, ou abatimento proporcional do preço.

3. Produtos não passíveis de troca ou devolução

Não serão aceitas trocas ou devoluções nas seguintes situações:

• Produtos com sinais evidentes de uso indevido, contaminação ou armazenamento inadequado, fora da hipótese do direito de arrependimento;
• Produtos cujo prazo de arrependimento (7 dias) ou de vício/defeito (30/90 dias) tenha expirado;
• Produtos personalizados ou cuja embalagem foi descartada de modo que impeça verificação do lote (apenas em casos de defeito);
• Compras realizadas em revendedores não autorizados (apenas as vendas pela loja oficial MAC Comércio são cobertas por esta Política).

4. Como solicitar a troca ou devolução

1. Reúna nota fiscal, fotos e a embalagem original;
2. Acesse a sua conta no marketplace onde fez a compra (Mercado Livre ou Shopee) e abra uma solicitação pelo próprio canal de atendimento; OU
3. Envie e-mail para contato@nekko.com.br com o assunto "Troca/Devolução — pedido nº XXXX";
4. Aguarde o retorno em até 5 (cinco) dias úteis com as instruções e o código de postagem reversa, quando aplicável.

5. Prazo de análise e estorno

Após o recebimento do produto em nossas instalações:

• A análise do produto será concluída em até 7 (sete) dias úteis;
• Se a devolução for aprovada, o estorno será processado em até 10 (dez) dias úteis e seguirá os prazos da operadora de pagamento utilizada;
• Em caso de troca, o envio do novo produto ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.

6. Frete e custos de devolução

• Direito de arrependimento (art. 49 CDC): frete reverso por conta da empresa vendedora;
• Vício ou defeito: frete reverso por conta da empresa vendedora;
• Devolução por desistência fora do prazo legal ou produto sem defeito devolvido por preferência pessoal: frete por conta do consumidor, observadas as regras específicas do marketplace.

7. Cancelamento antes do envio

Se o pedido ainda não foi despachado, é possível cancelar a compra diretamente pelos canais do marketplace. O estorno seguirá os prazos da operadora de pagamento.

8. Atendimento ao consumidor (SAC)

Canal oficial para dúvidas, reclamações, trocas e devoluções:

E-mail: contato@nekko.com.br
Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta: até 5 (cinco) dias úteis

9. Procon e órgãos de defesa do consumidor

Caso não esteja satisfeito com a solução apresentada, você pode procurar:

• Consumidor.gov.br — plataforma oficial federal: www.consumidor.gov.br
• Procon-SP e demais Procons estaduais e municipais;
• Os canais de atendimento próprios do Mercado Livre e da Shopee, conforme o marketplace utilizado na compra.